Aspectos Criminais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atividade financeira do Estado do Bem Estar Social, a.
Atividade financeira do Estado Liberal, a. Atividade financeira do Estado, a.
Banco Central do Brasil: seu papel, sua importância.
Banco Central e Regulamentação bancária.
Comissão de Valores Mobiliários: qual o seu papel?
Controladoria de Contas do Estado do RGN, a.
Controle e fiscalização da execução orçamentaria, do.
Controle social dos orçamentos públicos.
Crédito Público, o.
Democracia e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Despesa pública e sua influência na economia, a.
Despesa pública, a.
Deve haver um limite para o endividamento público?
Dívida pública: uma análise.
Empenho da despesa pública, do.
Estado e exclusão social.
Estado Neoliberal e o Direito Financeiro, o.
Evolução histórica do Direito Financeiro, a.
Execução do Orçamento Público, da.
Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional.
Fundo de Participação dos Estados.
Fundo de Participação dos Municípios.
Gestão patrimonial, da.
Intervenção estatal no sistema financeiro, da.
Investimentos Públicos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias, a.
Lei de Responsabilidade Fiscal: acertos e controvérsias.
Lei de Responsabilidade Fiscal e o administrador público.
Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise.
Lei de Responsabilidade Fiscal: prós e contras.
Lei de Responsabilidade Fiscal: sua aplicação.
Limites ao poder de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Liquidação extrajudicial de instituições financeiras pelo Banco Central.
Município e o Direito Financeiro, o.
Natureza Jurídica do Orçamento Público, da.
Orçamento participativo.
Orçamento Público diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, o.
Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico.
Orçamento Público no Direito Brasileiro, do.
Papel dos Tribunais de Contas, o.
Papel moeda e dinheiro eletrônico.
Papel moeda, do.
Plano plurianual.
Possibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária, da.
Prestação de contas do administrador público.
Princípio da estrita legalidade no Direito Financeiro.
Princípio da exclusividade em matéria orçamentária.
Princípio da proibição de estorno.
Receita Pública: conceito e conseqüências.
Repartição da Receita Pública Tributária, da.
Sistema Financeiro Nacional.
Títulos da dívida pública.
Tribunais de Contas e Administração Pública.
Tribunais de Contas e Ministério Público.
Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
Tribunais de Contas e Poder Legislativo.
Tribunal de Contas: uma análise histórico-jurídica da sua atuação.