Aborto
Ação penal cautelar.
Ação penal falimentar,
Ação penal pública.
Adolescente infrator e os Direitos Humanos, o.
Adolescente Infrator, do.
Alucinógenos e suas consequências penais.
Aplicação da Pena.
Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16).
Aspectos penais da embriaguez.
Aspectos processuais da execução da pena.
Cárcere privado.
Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000.
Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena.
Cláusula penal e indenização.
Co-autoria criminal
Colaboração premiada no Direito Penal
Combate ao racismo pela via criminal e pela via não criminal.
Combate aos crimes de racismo: eficácia ou ineficácia da Lei n° 7.716/89.
Competência penal.
Consenso no Processo Penal no Juizado Especial.
Confissão espontânea como atenuante criminal, da.
Confissão feita na fase policial: uma análise da sua validade e da sua credibilidade.
Confissão no Direito Penal, da.
Contrabando e descaminho.
Contravenções penais, das.
Controle da Criminalidade e da Segurança Pública na Constituição.
Crime continuado.
Crime de adultério.
Crime de tortura.
Crime de violação de segredo profissional.
Crime do “colarinho branco”.
Crime impossível, do.
Crimes contra a administração.
Crimes contra a família: o abandono material e moral.
Crimes contra a honra.
Crimes contra a ordem tributária.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra a seguridade social.
Crimes contra as relações de consumo (Lei n° 8.078/90 e 8.137/90)
Crimes contra o meio ambiente.
Crimes contra a Previdência Social.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n° 7.492/86)
Crimes contra os costumes.
Crimes de corrupção.
Crimes de lavagem de dinheiro.
Crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos (DL 201/67): questões processuais.
Crimes de trânsito.
Crimes em espécie.
Crimes hediondos.
Crimes hediondos e execução penal.
Crimes passionais.
Crimes sexuais.
Crimes societários.
Crimes tributários.
Criminalidade violenta: causas e soluções.
Criminologia.
Crise do Sistema Penal.
Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Culpa e dolo no Direito Penal.
Defesa dativa.
Desafio de aplicar a pena, o.
Delitos de trânsito.
Delitos ecológicos.
Detenção e reclusão.
Dificuldade na repressão dos crimes por computador, a.
Direito à honra e sua tutela penal.
Direito ao Silêncio, o.
Direito de recorrer em liberdade.
Direito Penal e Política Criminal no Estado Democrático de Direito.
Direito Penal e violência social.
Direito Penal na Constituição Federal.
Direito Penal no Estado Democrático de Direito.
Direitos Humanos do preso.
Direitos Humanos e sistema penitenciário.
Discriminação racial e via criminal.
Dolo eventual ou Culpa Consciente nos delitos de trânsito.
Dosimetria da pena.
Duração do estado puerperal no crime de infanticídio, a.
Efetividade das leis anti-racistas em matéria Criminal.
Embriaguez como questão penal.
Estado de necessidade.
Estado puerperal e criminalidade, do.
Estelionato, do crime de.
Estrito cumprimento do dever legal.
Estupro e do atentado violento ao pudor, do.
Estupro, do.
Eutanásia no Direito Penal brasileiro.
Exame criminológico.
Exame do mérito nas ações penais prescritas.
Excesso em legítima defesa.
Execução penal, da.
Execução penal e o sistema acusatório, a.
Execução provisória da pena, a.
Excludentes de criminalidade.
Exploração sexual infanto-juvenil face à legislação brasileira.
Falso Testemunho no Processo.
Formas alternativas de pena criminal.
Formas de Proteção às Testemunhas.
Formas de Proteção da Vítima.
Fundamentos da pena.
Furto e do Roubo, do.
Garantias constitucionais no inquérito policial.
Garantias fundamentais no Processo Penal Brasileiro.
Garantias processuais nos recursos criminais.
Hábeas corpus, do.
Homicídio culposo e homicídio doloso.
Homicídio e lesão corporal culposos.
Homicídio qualificado.
Humanização da pena.
Identificação criminal, da.
Imputação objetiva no Direito Penal.
Indulto penal.
Inquérito Policial, do.
Investigação criminal comandada pelo Ministério Público, a.
Juizado Especial Criminal: aspectos controvertidos.
Juizado especial Criminal: uma análise.
Juizados Especiais Criminais.
Júri Popular.
Jurisprudência retroativa em benefício de réu.
Justa causa no Processo Penal.
Justiça Penal e os Direitos Fundamentais, a.
Lavagem de dinheiro e suas implicações penais.
Legítima defesa.
Lei das Contravenções penais: comentários.
Lei de Assédio Sexual.
Lesões corporais.
Lesões corporais graves e gravíssimas na jurisprudência brasileira.
Liberdade provisória.
Limites éticos do uso da informática.
Medicina legal e a genética no Direito Penal.
Ministério Público no processo penal, do.
Natureza jurídica do inquérito policial.
Novas tendências penais: imputação objetiva.
Nulidades insanáveis no Processo Penal.
Nulidades no Direito Processual Penal.
Oralidade no Processo Penal Brasileiro.
Pena capital e o direito à vida.
Pena de Morte.
Pena de prestação de serviços à comunidade.
Penas alternativas: a punição em mudança.
Penas alternativas: sua validade.
Penas alternativas: uma solução ou um problema a mais?
Penas restritivas de direitos.
Penas restritivas de liberdade.
Perícia grafoscópica.
Pessoa Jurídica no Processo Penal, a.
Possibilidade de imputação penal à pessoa jurídica nos delitos económicos.
Prescrição penal, da.
Princípio constitucional da individualização da pena.
Princípio da identidade física do Juiz e o Processo Penal.
Princípio da não culpabilidade no Direito Processual Penal contemporâneo.
Princípio do Non Reformatio in Pejus: sua aplicação no Direito Processual Penal.
Prisão albergue.
Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado.
Prisão e liberdade provisória.
Prisão em flagrante, da.
Prisão preventiva no Direito Penal brasileiro.
Prisão preventiva, limites da.
Prisões provisórias.
Procedimento do Júri.
Processo penal como instrumento de humanização social.
Processo penal e a verdade material, o.
Processo penal em face da Constituição, o.
Programa de proteção à testemunha no Brasil.
Proteção da boa fé, a.
Proteção penal do cheque.
Proteção penal do consumidor.
Proteção penal do meio ambiente.
Prova em matéria criminal, da.
Prova no processo penal, da.
Recursos em matéria criminal.
Reforma do processo penal.
Regimes prisionais.
Relação processual penal, da.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Responsabilidade penal nas lesões decorrentes da prática desportiva.
Responsabilidade penal por erro médico.
Revisão criminal, da.
Revisão criminal no Direito Brasileiro.
Roubo
Sequestro
Sistema Constitucional de proteção ao silêncio.
Sistema de prisão e liberdade no Processo Penal, o.
Sistema Penal frente ao século XXI.
Sistema prisional brasileiro e os tratados internacionais sobre o assunto, o.
Suspensão condicional da pena, da.
Suspensão do processo e da prescrição penal.
Tentativa de homicídio, da.
Tentativa e dolo eventual.
Teoria da imputação objetiva no Direito Penal.
Teoria do concurso em Direito Penal.
Teoria do Delito e Política Criminal, a.
Terrorismo: processo e julgamento no âmbito do Direito Processual Brasileiro.
Tortura e prova no Processo Penal.
Tráfico de entorpecentes.
Tráfico internacional de crianças.
Tráfico internacional de mulheres.
Transação penal e o devido processo legal, a.
Transação penal e sua aplicação no Juizado Especial Criminal.
Transação penal.
Tribunal do Júri: deve-se manter ou extinguir?
Tribunal do Júri: instrumento de democracia?
Tribunal do Júri: procedimentos e aspectos do julgamento.
Tutela de urgência no novo Processo Penal Brasileiro.
Tutela penal da intimidade.
Tutela penal dos interesses difusos.
Uso e porte de armas.
Violência contra as mulheres.
Violência familiar.
Violência urbana: a perspectiva jurídica.